O QUE É MEIO AMBIENTE?
MEIO AMBIENTE - é o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
BIOSFERA - biosfera. Bios vem do grego "vida". A biosfera se estende um pouco acima e um pouco abaixo da superfície do planeta é uma película de terra firme, água, energia e ar que envolve o planeta Terra. É o habitat viável de todas as espécies de seres vivos.
ECOLOGIA - É o estudo do lugar onde se vive, com ênfase sobre a totalidade ou padrão de relações entre os organismos e o seu ambiente. Deriva do grego "oikos" = casa e "logos"=estudo, ou seja, o estudo do meio ambiente onde vivemos e a sua relação e interação com todos os seres vivos.
IMPACTO AMBIENTAL - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais .
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - unidades de conservação são as porções do território nacional, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais de relevante valor de domínio público ou propriedade privada, legalmente instituídas pelo poder público com os objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção.
FLORESTA - entidade biológica formada por um conjunto complexo de formas vegetais interdependentes, que se dispõe em camadas, e cujo elemento dominante é a árvore.
FLORA SILVESTRE - É o conjunto de vegetais naturais de uma região ou país. Vegetais nativos do lugar.
- É o conjunto de vegetais não nativos de uma região,que foi adaptado ao local ou importado.
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - são destinadas à proteção ambiental, visando assegurar o bem-estar das populações humanas e a conservação ou melhoria das condições ecológicas locais.
RESERVAS BIOLÓGICAS - são áreas delimitadas com a finalidade de preservação e proteção integral da fauna e flora, para fins científicos e educativos, onde é proibida qualquer forma de exploração dos seus recursos naturais.
ESTAÇÕES ECOLÓGICAS - são áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinados à realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia; à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista. Nessas áreas não há exploração do turismo.
PARQUES - são áreas geográficas extensas e delimitadas, dotadas de atributos naturais excepcionais, objeto de preservação permanente,submetidas à condição de inalienabilidade e indisponibilidade em seu todo. Destinam-se a fins científicos, culturais, educativos e recreativos. São criadas e administradas pelos Governo Federal, Estadual e Municipal, visando principalmente a preservação dos ecossistemas naturais englobados contra quaisquer alterações que os desvirtuem.
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- pelo Art. 2º da lei 4771/65, consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;
3) de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura esta é a lei arbitraria dos politicos dá para a mãe Natuereza que sacia nossa sede e mata nosso fome.
5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; artificiais;
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados olhos d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
h) em altitudes superiores a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação; e pelo Art. 3º, consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:
a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) a auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público.
POLUIÇÃO - degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos.
RECURSOS NATURAIS -a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
CAMPO - formação com apenas um andar de cobertura vegetal, constituída principalmente de leguminosas, gramíneas e ciperáceas de pequeno porte, inexistindo praticamente, formas arbustivas.
CAMPO SUJO - formação com apenas um andar de cobertura vegetal, constituída principalmente de leguminosas, gramíneas e ciperáceas de pequeno porte, inexistindo praticamente, formas arbustivas.
CERRADO OU CAPOEIRA - formação vegetal constituída de dois andares, o primeiro de vegetação rasteira e o segundo de arbustos e formas arbóreas que raramente ultrapassam 6 metros de altura. Há o domínio de formas arbustivas. As espécies vegetais mais comuns no cerrado são o faveiro, a copaíba, o angico preto, o barbatimão e a lixeira. O cerrado é riquíssimo em espécies animais devido ao seu grande número de nichos ecológicos. Abriga algumas espécies ameaçadas de extinção como o tamanduá-bandeira, o tatu- canastra, o tatu-bola, o veado campeiro, o lobo-guará, a onça pintada, a ema e a perdiz. As áreas de cerrado são alvo constante de expansão agrícola pela facilidade de mecanização do terreno. Além disso, apresentam características que as tornam muito suscetíveis ao fogo.
CERRADÃO OU CAPOEIRÃO - formação vegetal constituída de 3 andares; o primeiro apresenta espécimes rasteiras ou de pequeno porte; o segundo apresenta arbustos e pequenas formas arbóreas, constituindo o sub-bosque; e o terceiro apresenta formas arbóreas de 5 a 20 metros de altura, com predominância de madeiras duras.
RESTINGA - a vegetação de restinga é aquela que podemos encontrar ao longo das praias e das planícies costeiras. Sua fisionomia variada está diretamente relacionada ao solo arenoso onde ela se encontra.
Habitats costeiros - em sérios perigo em quase toda costa brasileira. A Petrobrás, assim como centenas de navios derramam milhares de litros de óleo no mar, as praias mais poluídas com petróleo é a do Rio Grande do Sul, são raros os habitats costeiros protegidos no Brasil, uma quantidade imensa já foram extintas outras milhares já entram na lista devido a: pesca predatória, esgoto a céu aberto, excesso de urina dos humanos, por falta de educação ambiental e infra estrutura estão dizimando os corais que é o berço de todos os peixes marinhos.
Vegetação de praias e dunas - localiza-se próxima ao mar sobre areia seca, onde encontra-se vegetação rasteira e alguns arbustos.
Vegetação sobre cordões - seguindo em direção à serra, nas partes mais altas das ondulações dos cordões encontram-se moitas e arbustos com ramos retorcidos.
Floresta baixa de restinga - localiza-se mais para o interior e a vegetação é mais alta, com arbustos e arvoretas, presença de bromélias, trepadeiras e orquídeas.
Floresta de alta restinga - com árvores mais altas ( 10 a 15 metros) e com copas que se tocam.
Ebrejo de restinga - permanentemente inundado, sua vegetação é herbácea.
Floresta paludosa - menos fechada, inundada com predominância de caixeta ou guanandi.
Floresta paludosa sobre solo turfoso - também menos fechada e inundada, mas em seu substrato encontra-se grande quantidade de matéria orgânica.
Transição restinga encosta - é uma vegetação densa com árvores de cerca de 18 m de altura e onde contramos com frequência o palmito e animais de grande porte como macacos bugios e onças.
Características:
- Depende mais do solo do que do clima.
- As diferentes situações de drenagem condicionam a formação do mosaico da restinga.
- Ocorre interligação florística entre as formações da enconsta e da restinga e interações de fluxo dos nutrientes entre a restinga e o manguezal.
- A vegetação de restinga impede que a areia invada o manguezal estabilizando-o.
- Caracteriza a vegetação de restinga a capacidade de suportar altas temperaturas e salinidade, de dessecação e de sobrevivência com pouco disposição de nutrientes.
- A grande quantidade de bromélias nas restingas equilibra o sistema, por sua capacidade de reter água e nutrientes.
- Podem ocorrer os seguintes contatos: floresta de encostamanguezal-restinga; floresta de enconsta- restinga-manguezal e floresta de encosta-restinga- manguezal,
- Existem formações na restinga que não possuem processo sucessional - são pioneiras de primeira ocupação: Praias e dunas, entre cordões arenosos, brejos e floresta paludosa (arbórea aberta, caxeta/guanandi).
ÁREAS NATURAIS TOMBADAS - São áreas ou monumentos naturais, cuja conservação é de interesse público, seja pelo seu valor histórico, ambiental, arqueológico, geológico, turístico ou paisagístico. Podem ser instituídas em terras públicas ou particulares e, uma vez inscritas no Livro do Tombo, essas áreas passam a ter restrições quanto ao uso, de modo a garantir a conservação de suas características originais.
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Respeitados os princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o poder executivo poderá criar Áreas de Proteção Ambiental, estabelecendo normas que limitem ou proíbam a implantação ou o desenvolvimento de atividades que afetem as características ambientais dessas áreas, sua condições ecológicas ou ainda que ameacem extinguir as espécies da biota regional.
Nesse sentido, a APA é uma Unidade de Conservação que visa a proteção da vida silvestre e a manutenção de bancos genéticos, bem como dos demais recursos naturais, através da adequação e orientação das atividades humanas na área, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população.
Trata-se de uma forma de conservação que disciplina o uso e a ocupação do solo, através do zoneamento, procedimentos de controle e fiscalização, programas de educação e extensão ambiental, cujo encaminhamento se dá em articulação com os órgãos do poder executivo, com as universidades, os municípios envolvidos e as comunidades locais. A implantação das APAs federais é de competência do IBAMA, das estaduais compete à Secretaria do Meio Ambiente respectiva.
ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - A criação de uma ARIE tem como finalidade a proteção de uma área natural de grande valor ecológico e extensão relativamente pequena (sempre inferior a 5.000 hectares), regulamentando e disciplinando a utilização de seus recursos ambientais.
ÁREAS SOBRE PROTEÇÃO ESPECIAL - São áreas ou bens assim definidos pelas autoridades competentes, em terras de domínio público ou privado, cuja conservação é considerada prioritária para a manutenção da qualidade do meio ambiente, do equilíbrio e da preservação da biota nativa. Podem ser definidas por resolução da autoridade ambiental federal, estadual ou municipal. Essa mesma autoridade é responsável pela coordenação das ações necessárias à sua implantação e conservação. As ASPES se caracterizam como uma primeira medida de proteção de áreas ou bens que após estudos mais aprofundados podem ser incluídos em outras categorias de conservação mais restritivas.
RESERVAS FLORESTAIS - Esta categoria de manejo é transitória. Geralmente são áreas extensas, não habitadas, de difícil acesso e ainda em estado natural. Seus recursos naturais não se encontram suficientemente identificados e avaliados a ponto de permitir que sejam manejadas. Busca-se então, através da criação das reservas, proteger seus recursos para uso futuro e impedir ou reter qualquer atividade que ameace sua integridade, até que as áreas sejam melhor conhecidas e então estabelecidos objetivos de manejo permanente como, por exemplo, transformá-las em Estação Ecológica, Parques Estaduais ou Reservas Biológicas. Enquanto isso não ocorre, as Reservas Florestais permanecem protegidas pela legislação estadual e administradas pelo Instituto Florestal.
RESERVAS LEGAIS AVERBADAS - O art. 16 do Código Florestal estatui que as florestas de domínio privado, não sujeitas ao regime de utilização limitada (art. 10) e ressalvadas as de preservação permanente, previstas nos art. 2º e 3º do Código, são susceptíveis de exploração, com as restrições discriminadas nas alíneas do dispositivo, permitindo-se a derrubada ou o desflorestamento, respeitado o limite mínimo de 20% ou 50%, conforme o caso, da área da propriedade com cobertura arbórea localizada, a critério da autoridade competente, ou ainda, com observância de normas técnicas de condução e manejo pelo poder público, tudo conforme a região e a natureza da formação florestal (nativas, primitivas ou regeneradas). A legislação complementar institui ainda, a obrigação da averbação em cartório às margens da matrícula, bem como a demarcação da área perimetral com picadas de 3 metros de largura e piquetes a cada 30 metros. Nos loteamentos especificamente, deverá ser agrupada.
PIRACEMA - É a época em que os cardumes se deslocam rio acima, rumo às nascentes, para reprodução. Pescar na época da Piracema significa interromper a procriação dos peixes, o que pode comprometer a manutenção dos cardumes e mesmo acarretar no desaparecimento de algumas espécies de peixe. Normalmente o defeso ocorre de novembro a janeiro podendo variar em cada região.
EROSÃO - o fenômeno de degradação e decomposição das rochas ou as modificações sofridas pelo solo devido a variações de temperatura e, principalmente à ação da água e do vento, é chamado de erosão. A erosão também pode ser induzida pela ação humana que acelera esse processo por meio de:
- culturas não adaptadas às características das terras;
- queimadas;
- desmatamento;
- mineração;
- compactação do solo pelo mau uso de máquinas;
- plantio feito de forma incorreta;
- ocupação irregular e não planejada de morros; e
- pisoteio excessivo do gado em pastagens.
Tipos de Erosão:
- Laminar: Arraste de uma camada muito fina e uniforme do solo, sendo a forma mais perigosa de erosão, uma vez que não percebida logo no início, faz-se notar somente quando atinge um grau muito elevado, após descobrir as raízes das plantas.
- Sulcos: formação de valas ou sulcos no terreno, sendo facilmente percebida. Em estágios mais avançados favorece o aparecimento de voçorocas.
- Voçorocas ou Boçorocas: aparecem geralmente nos terrenos arenosos e porosos. Em estágios avançados são de difícil recuperação.
Erosão por Água e Vento:
- Pluvial (ação das chuvas)
- Fluvial (ação dos rios)
- Marinha ( ação do mar)
- Glacial ( ação do gelo)
- Eólica (ação do vento)
Técnicas para Controle da Erosão e Conservação do Solo:
- Marcar as curvas em nível: diminui os efeitos de declividade do terreno. As culturas não devem ser implantadas morro abaixo.
- Terraceamento: construção de obstáculos seguindo as curvas em nível ou não, para reduzir a velocidade das águas que escorrem pelo terreno.
- Capina Alternada: evita que o terreno fique completamente limpo não sendo aconselhável na época da seca deixar o mato sobre o solo, devido a concorrência com a plantação na absorção da água.
- Adubação Verde: consiste no plantio de leguminosas nas entrelinhas de culturas perenes ou em terrenos que irão receber culturas anuais, visando proteger o solo, acumular matéria orgânica e reter a umidade.
- Calagem: incorporação de calcário no solo para melhorar a absorção de nutrientes e agregação das partículas do solo, promovendo melhor infiltração da água.
Problemas Causados pela Erosão:
- Perda de solo pelo arraste de partícula, acarretando queda na produtividade;
- Assoreamento dos cursos d'água (nascentes, córregos e rios);
- Contaminação nas águas por agroquímicos (agrotóxicos e fertilizantes químicos) que são arrastados com partículas do solo;
- Desmoronamento de encostas e taludes (degraus com inclinação determinada para conter a encosta) ou abertura de valetas.
Além disso, o Palmito é uma importante alternativa de exploração econômica dos recursos da floresta, devendo ser protegido e explorado racionalmente, como no Manejo de Rendimento Sustentado. O Palmito juçara desenvolve-se na sombra de outras árvores e tem três fases de crescimento: plântula, planta jovem e planta adulta, quando começa a produzir frutos. O tempo desde a germinação até a planta adulta, pode varirar de 8 a 15 anos e em média de 50 sementes que germinam, só uma irá chegar à fase adulta. O Juçara depois de cortado não rebrota. Hoje dependendo da área onde é extraído essa planta e não havendo autorização legal, pode ser considerado crime ambiental nos termos da Lei n.9605/98. O palmito preparado de forma clandestina geralmente não tem boas condições de higiene, colocando em risco a saúde do consumidor.
Conservas contaminadas podem provocar diversos problemas, inclusive o botulismo, que pode ser mortal. O controle da exploração dos recursos naturais é realizado pelo DEPRN e as unidades de Policiamento Florestal e de Mananciais, no Estado de São Paulo. Veja nas Home Pages dos BPFM os principais endereços dessas Unidades, onde se poderá fazer as denúncias diretamente, caso tenha conhecimento da exploração ilegal. E lembre-se: não compre palmito sem rótulo; verifique se a embalagem está em perfeitas condições e não tenha traços de ferrugem; confira se a embalagem apresenta o registro do IBAMA e endereço do fabricante; veja se a embalagem está em perfeitas condições e cuidado ao comprar palmito "in natura", via de regra, são originários de exploração ilegal.
A Carta da Terra
PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações.
TERRA, NOSSO LAR
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todos os povos. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.
A SITUAÇÃO GLOBAL
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
DESAFIOS FUTUROS
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem supridas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.
RESPONSABILIDADE UNIVERSAL
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, interdependentes, visando a um modo de vida sustentável como padrão comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será dirigida e avaliada.
PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interdependentes e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de prevenir os danos ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b. Assumir que, com o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder, vem a
maior responsabilidade de promover o bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada pessoa a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a obtenção de uma condição de vida significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e às futuras gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra a longo prazo.
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.
a. stabelecer e proteger reservas naturais e da biosfera viáveis, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
b. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
c. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que
causem dano às espécies nativas e ao meio ambiente e impedir a introdução desses
organismos prejudiciais.
d. Administrar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam às taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas.
e. Administrar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que minimizem o esgotamento e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
a. Impor o ônus da prova naqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que as partes interessadas sejam responsabilizadas pelo dano ambiental.
b. Assegurar que as tomadas de decisão considerem as conseqüências cumulativas, a longo prazo, indiretas, de longo alcance e globais das atividades humanas.
c. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
d. Evitar atividades militares que causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com moderação e eficiência no uso de energia e contar cada vez mais com fontes energéticas renováveis, como a energia solar e do vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias
ambientais seguras.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam às mais altas normas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover o intercâmbio aberto e aplicação ampla do conhecimento adquirido.
a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, permaneçam disponíveis ao domínio público.
III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
a. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, alocando os recursos nacionais e internacionais demandados.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma condição de vida sustentável e proporcionar seguro social e segurança coletiva aos que não são capazes de se manter por conta própria.
c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem e habilitá-los a desenvolverem suas capacidades e alcançarem suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.
a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e liberá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Assegurar que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais
atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas
conseqüências de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade dos gêneros como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.
a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e o carinho de todos os membros da
família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a. Eliminar a discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas com condições de vida sustentáveis.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu
papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.
IV. DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e prover transparência e responsabilização no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.
a. Defender o direito de todas as pessoas receberem informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que possam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações interessados na tomada de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de associação e de oposição.
d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos judiciais administrativos e independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
a. Prover a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no aumento da conscientização sobre os desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma condição de vida sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento.
b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.
a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para administrar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até o nível de uma postura defensiva não-provocativa e converter os recursos militares para propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em
massa.
e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico ajude a proteção ambiental e a paz.
f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.
O CAMINHO ADIANTE
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável nos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca conjunta em andamento por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Entretanto, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacionalmente legalizado e contratual sobre o ambiente e o desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida.
Ministério do Meio Ambiente alerta para crime de estelionato envolvendo campanha das sacolas plásticas
Jornal do Brasil
O alerta foi feito pelo ambientalista e jornalista Ezekiel Gringo, de Barra Velha, Santa Catarina, informando que pequenas empresas, organizações não governamentais e prefeituras foram procuradas por um suposto representante oferecendo a realização da campanha.
O serviço incluiria a impressão das logomarcas dos interessados em sacolas retornáveis doadas pelo MMA e o custo ficaria por conta da impressão, orçada entre R$ 200 e R$ 300. Dois supermercados, uma escola particular, uma casa de fotocópias, um mercado, duas padarias, uma loja de R$ 1,99, uma loja de pesca e até uma igreja caíram no golpe do estelionatário, que desapareceu com o dinheiro levantado, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 3.500 no comércio local, além da frustração de pessoas bem intencionadas. O Ministério alerta que a campanha Saco é um Saco não tem intermediários e que o contato entre os interessados e o MMA se dá diretamente por meio do seu corpo técnico de servidores públicos. Ninguém e nenhuma organização não governamental ou empresa estão autorizados a falar em nome da campanha ou do Ministério e qualquer tentativa nesse sentido se trata de ato criminoso de estelionato.
A coordenação da campanha ainda esclarece que não há "levantamento de recursos" para a realização da iniciativa em municípios, nem há contratação de cooperativas para confecção de sacolas retornáveis em nome da campanha. A vinculação da campanha a propostas comerciais é crime de falsidade ideológica.
A campanha Saco é um Saco é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, uma ação de interesse público, pensada para ser trabalhada por entidades governamentais, da sociedade civil, empresas e consumidores que queiram mobilizar a sociedade brasileira a diminuir o consumo excessivo de sacolas plásticas. Tudo isso sem ônus, sem repasse de recursos, sem investimentos ou contratos.
O MMA solicita que qualquer instituição abordada por pessoas que se dizem representantes da campanha, entre em contato com a coordenação responsável enviando e-mail para consumosustentavel@mma.gov.br Ou para jairribeirof@yahoo.com.br
