NA CALADA DA NOITE Medida provisória 795

Medida provisória 795 feita pelo governo TEMER que autoriza e exploração do petróleo abrindo para as empresas internacional poderem utilizar . Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Até mesmo para um governo inelegível e de sua impopularidade, como o de Michel Temer, a Medida Provisória 795 é difícil de entender. A proposta que o Planalto e seus aliados tentam aprovar a toque de caixa no Congresso não faz nada menos do que estender de forma inédita as isenções fiscais já bastante generosas para a indústria do petróleo. Levando o país a uma perda de arrecadação de centenas de bilhões de reais. Isso no exato momento em que o presidente se esforça para convencer a população de que tirar dinheiro de aposentados é uma medida necessária para botar o Brasil nos trilhos. É um presente para o setor fóssil de fazer inveja a Donald Trump: até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda de pessoa jurídica; além disso, a importação de equipamentos para o setor passa a ser livre de impostos. Jair Ribeiro (Juquinha)