Enquanto deputados continuam tentando acordo para votar o novo código, ambientalistas protestam contra a medida
A Câmara dos Deputados recuou e decidiu, no início da madrugada desta quinta-feira (12), adiar a votação do novo Código Florestal, após mais de 15 horas de debate em plenário. Esta foi a terceira vez neste mês que a Casa desistiu de colocar o texto em votação, adiando para a próxima semana a análise do projeto – alvo de críticas por parte de ambientalistas e ruralistas.
O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) , chegou a descartar adiar a votação do projeto, em entrevista no final da noite, e disse que a votação ocorreria na madrugada, se necessário. Em plenário, porém, ele afirmou ser contra a votação “às escuras”.
Já o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) , relator do projeto, só apresentou seu relatório no final da noite de quarta-feira (11), após intensa negociação com o governo, que divergia de alguns trechos propostos. Ele, porém, não chegou a ler o relatório aos colegas que o aguardavam desde a manhã desta quarta.
Com trechos polêmicos, o projeto foi alvo de críticas tanto por parte da bancada ambientalista – que tentou adiar a votação –, quanto pelos deputados ruralistas.
O texto apresentado por Rebelo foi modificado pouco antes da sessão de votação na Câmara, após um acordo com o governo federal. Pelo acordo, ficarão isentas de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais – o tamanho dos módulos varia de Estado para Estado.
Ficou acertado também que as permissões de plantio em áreas de proteção permanente nas margens de rio serão definidas por decretos presidenciais. Já as de encostas e topos de morros estarão definidas no relatório.
O Código Florestal, criado em 1965, estabelece uma série de regras para a preservação do meio ambiente, mas já sofreu uma série de mudanças ao longo dos anos. A reforma era uma cobrança antiga da sociedade, mas gerou intensa discussão até ser levada para votação.
Após votação na Câmara, o texto segue para análise do Senado, para só depois ser sancionado pela Presidência. No Senado, ele ainda pode sofrer novas alterações.
Nossa política não passa na verdade de um ato criminoso e perverso que empurra com a barriga os projetos de lei e com isso os eleitores ficam com a cara de burro por que palhaços já saiu da moda.
Quando que no brasil vai haver uma política séria que respeitara o contribuinte o eleitor?
Ta faltando mais seriedade do políticos e agir com mais firmeza e aprovar logo esse código florestal para evitar mais danos a natureza.
O desmatamento rende para muita gente é um quartel criado para dificultar qualquer intervenção contra os madeireiros é como o quartel do combustível, o do Gás, Remédio, e um outro ainda mais alarmante o quartel da comunicação.
O Jornal a Voz do Povo, leu o relatório e destaca os principais pontos que preocupam a sociedade:
a) Possibilidade de anistia para desmatamentos ilegais em APPs ocorridos até julho de 2008: os governos estaduais poderão definir, com base em “estudos técnicos”, áreas com atividades “consolidadas” – mesmo que tenham sido abertas há dois anos – onde não será necessário recompor a vegetação nativa.
b) Desoneração de Reserva Legal para imóveis com até quatro módulos fiscais: independentemente de ser agricultor familiar, todo imóvel com menos de quatro módulos estaria desonerado de ter RL, o que abriria a brecha para que grandes fazendas fossem artificialmente desmembradas em várias matrículas para que ficassem isentas de ter áreas protegidas. Isso significaria, na Amazônia, uma imensa brecha para aumentar o desmatamento legalizado e no restante do país, o fim da possibilidade de recuperação de biomas já extremamente ameaçados, como a Mata Atlântica.
c) Permissão para que os municípios passem a autorizar desmatamento: o que hoje é feito pelos governos estaduais – com problemas graves em alguns casos, como o do Mato Grosso – passaria aos municípios, locais onde a pressão econômica para autorizar os desmatamentos, sobretudo nas áreas de fronteira agrícola, são muito maiores.
d) Congelamento da obrigação de recuperar até a realização de Programas de Regularização Ambiental pelos estados: a partir da publicação da lei ninguém mais teria que recuperar nada, e inclusive os termos de compromisso de recuperação assinados com os órgãos ambientais perderiam validade, até que, porventura, os governos estaduais façam programas de regularização, que por sua vez podem diminuir o tamanho das APPs, da RL ou mesmo desobrigar os proprietários de recuperar essas áreas.
e) Proibição de desmatamento, por cinco anos, em áreas de floresta: essa medida, adotada para “equilibrar” a proposta, além de vir desacompanhada de qualquer outra que venha lhe dar alguma efetividade, o que a torna pura ficção, ainda permite que nas áreas de cerrado ou pantanal, onde o ritmo de desmatamento é maior, este possam continuar. Além disso, quem tiver protocolado pedido para desmatamento antes da publicação da lei teria “direito adquirido a desmatar”.
Logo depois da suspensão da sessão de terça-feira, o deputado Ivan Valente disse que não tinha previsão sobre os prazos para discussão e votação do relatório em plenário. “Vai depender do governo. O governo está aceitando as pressões dos ruralistas. Na minha opinião, o governo está acovardado frente a isto aqui. O Ministério do Meio Ambiente desapareceu do debate. A pressão dos ruralistas é para que seja votado antes do processo eleitoral para chantagear o governo em muitas questões. Muitos deputados da comissão são do PMDB, como o Valdir Colatto, o Micheletto, que têm força para pressionar o governo para fazer exigências dentro do PMDB.”
Valente disse que estranhou a contratação de uma consultora ligada ao agronegócio para ajudar na elaboração do relatório. “Eu pedi a oitiva dela aqui na comissão porque nesse episódio faltou impessoalidade. Ela tem lado, tem compromissos. Nessa condição, ela veio aqui para fazer o relatório do agronegócio. E foi paga por isso com dinheiro público. Ela não é uma cientista, ela é uma pessoa que trabalha para a frente da agropecuária, para a CNA. Sinto muito que o relator tenha aceito esse tipo de proposta.”
Para o deputado do Psol, só uma grande mobilização pode mudar o panorama. “Só se houver pressão de opinião pública, da imprensa da sociedade civil a partir do relatório real e não das entrevistas do relator, e com essa pressão criar-se uma situação de fato para impedir a votação ou prorrogar o prazo de votação para melhor debate sobre as propostas.
afirmou que a bancada ruralista deve usar até do expediente de obstrução do plenário para forçar votação e aprovação do relatório. “Estamos em época de copa do mundo, festas juninas, período eleitoral, o que significa problemas de quórum na Câmara. Mas a bancada rural tem a força de pautar e garantir quorum suficiente para a matéria ser votada.” O deputado do PV baiano entende que as lideranças partidárias precisam se definir diante da questão: “O presidente Michel Temer, que é do PMDB, patrocinou hoje (terça, dia 8) uma sessão em homenagem ao meio ambiente. E quem está patrocinando aqui este relatório, este desmonte da legislação ambiental, é também o PMDB. Qual é a posição do partido? O Moacir Micheletto (PMDB-PR e presidente da Comissão Especial do Código Florestal)representa o PMDB.”
Para o deputado, a flexibilização da lei proposta pelo relatório é o fato mais grave. “Permite conveniências locais. Principalmente as conveniências políticas e pressões econômicas. E sem falar de penduricalhos, como anistia, moratória, permissão de recomposição de áreas com espécies exóticas.” E não é só, segundo ele: “O mais grave é o faz-de-conta do debate. Esse debate não está sendo feito com a sociedade. Essas audiências públicas foram montadas para legitimar uma decisão que já estava pronta. Esse relatório é um acordo, um acerto entre o relator e a bancada ruralista”, disse Duarte.
O argumento que defende a necessidade de mudar o código para aumentar a produção agropecuária também é criticado pelo parlamentar baiano: “Esse discurso é um pepino pode sair pela culatra. Eles podem flexibilizar a legislação para aumentar a produção e não ter a quem vendê-la por causa do boicote que as nações do mundo farão ao produto brasileiro, em decorrência do desmatamento que o Código vai permitir.”
Já Costumaram fazer a nossa gente de palhaço e estão inovando com a mais recente onda de burros.
O povo merece respeito é o mínimo que poderiam fazer!
Acorda Vocês foram eleitos para que?
Jair Ribeiro (Juquinha
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